Política de Privacidade e Proteção de Dados
Elaboramos esse documento com objetivo de fornecer aos clientes e beneficiários uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, armazenamento e formas de uso dos dados pessoais pelo Ceico.
Além disso, o objetivo informar os seus direitos a essas informações e como exercê-lo, assegurando que sejam sempre tratados em observância aos princípios da honestidade, finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e não discriminação de modo a preservar a transparência ao titular dos dados. Qualquer informação que nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos.
Definições
Dados Pessoais: Toda e qualquer informação relativa a um pessoal natural identificada ou identificável.
Dados Sensíveis: Dados pessoais que revelam a origem racial ou ética, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano, filiação sindical, dados relacionados à saúde, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
Titular dos dados pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
Controlador: Pessoa a quem compete as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil.
Consentimento: Algumas áreas coletam o consentimento/autorização do titular dos dados que concede autorização mediante manifestação livre, espontânea, inequívoca e para finalidades determinadas.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Como Coletamos seus dados pessoais
Podemos coletar seus dados quando você realiza agendamento de um exame diretamente com um dos nossos colaborares em nossas unidades, via site realizando seu pré-agendamento ou entrando em contato direto com nosso call center via WhatsApp ou telefone, neste primeiro momento de agendar o seu procedimento, iniciamos as primeiras captações de dados, complementando as informações com os termos de consentimentos ou dados fornecidos pelo convênio.
Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitação e ao atendimento, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais e sensíveis, que serão coletados por um atendente responsável. Os dados pessoais e sensíveis solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento.
Quais dados são coletamos
A coleta dos dados exercida pelo Ceico é para oferecer funcionalidades adequadas às necessidades dos titulares, bem como personalizar serviços e aplicabilidades adequadas as necessidades dos pacientes, sendo que são informações inerentes aos serviços oferecidos pelo Ceico, sempre observando a atual legislação de proteção de dados pessoais, em conformidade aos princípios que regem a matéria e com os requisitos de
segurança da informação. Abaixo segue as informações coletadas para que possamos prestar nossos serviços.
- Dados de Identificação: nome e sobrenome; CPF; RG; data de nascimento; filiação; documento com foto; profissão; peso; altura; estado civil;
- Dados de Contato: telefone; WhatsApp; e-mail; endereço residencial
- Dados sensíveis: Naturalidade; etnia; profissão; biometria; sobre saúde; pedido médico, CID ou indicação clínica;
- Dados de Transação: Informações referentes a forma de pagamento ou convenio médico
Dados pessoais de criança e adolescente
Ressalva-se que, segundo o artigo 14 da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.
Para tanto, os pais ou responsáveis legais são informados, no momento da assinatura do documento de autorização dos procedimentos/prestação de serviço, sobre o termo de consentimento para o tratamento de dados pessoais decorrentes das coletas, os referidos dados serão protegidos e atenderão à necessidade de privacidade do menor.
Compartilhamos seus dados pessoais
Os dados coletados podem ser compartilhados com entidades privadas ou públicas para o cumprimento de normas e obrigações contratuais, e visando a manutenção e gestão das nossas atividades.
Buscamos respeitar todas as operações que envolvam o compartilhamento de dados pessoais, realizando-o com destinatários que se comprometam a adotar medidas técnicas e administrativas que possam proteger os dados compartilhados. Quando um paciente é atendido através de Convênio Médico/Seguro Saúde, existe toda uma regulamentação administrativa para liberação dos exames e se o atendimento for particular, existem obrigações fiscais para emissões de notas fiscais e declarações, que devem ser cumpridas independente de consentimento do titular dos dados, ou seja, o Ceico precisa coletar e compartilhar informações do paciente para essas finalidades.
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do Ceico, somente com acesso de colaboradores designados para que seja atendida na necessidade do titular dos dados. Em todos os casos, o Ceico retifica o compromisso de exigir dos seus contratados e parceiros as regulamentações aplicáveis.
O Ceico não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, desde que tal transferência siga as especificações de adequação previstas na LGPD. Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
Conhecendo seus direitos
A LGPD garante que você tenha uma série de direitos relacionados aos seus dados.
- A revogação do consentimento
- Confirmação de existência de tratamento de seus dados
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários excessivos ou tratados ilicitamente
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
- Informação sobre compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas
- Informações sobre não consentimento e as consequências da negativa disso
- Revogação do consentimento, nos termos da lei
- Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem seu consentimento e o considere irregular
- Revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado
Como mantemos seus Dados Pessoais
O Ceico se compromete a aplicar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.
Adotamos um conjunto de processos e metodologias que são concebidos e implementados para proteção dos dados. Para manter as informações seguras, usamos como ferramentas equipamentos físicos, eletrônicos, gerenciais e softwares, protegendo os locais onde existe armazenamento, sejam físicos ou eletrônicos.
O Ceico se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controlados.
Entre as medidas adotadas destacamos:
- Assegurar que as informações não sejam disponibilizadas as pessoas, entidades e processos não autorizados.
- Precisão da informação durante todo o seu ciclo de vida, sendo assim garantir que os dados não sejam modificados de maneira não autorizada ou não detectada.
- Armazenamento de seus dados feito em ambiente seguro e idôneo.
Como entrar em contato
Para ter acesso aos dados o titular pode entrar em contato com o Ceico através do nosso DPO, fazendo sua consulta, tirando dúvidas ou exercendo seu direito como titular enviando e-mail: contato@ceico.com.br
Como medida para garantirmos identificação como titular dos dados pessoais, pais ou responsáveis quando menor de idade, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam validar sua identidade.
Responsabilidade
O Ceico prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Ceico, comprometemo-nos a segui-las.
Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Ceico em quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.